Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (“Política”) é parte integrante dos "Termos de Utilização" e tem o propósito de esclarecer como a iEducate recolhe, usa, partilha e/ou armazena os Dados Pessoais dos seus Utilizadores.
Os conceitos de “Professores”, “Visitantes”, “Utilizadores”, “Suporte”, “Dados Pessoais” e todos os demais possuem o mesmo significado expresso nos Termos de Utilização.
Caso tenha alguma dúvida sobre estes termos, por favor envie-nos um e-mail para o endereço: support@ieducate.app.
1. COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?
As hipóteses para o tratamento lícito de dados estão enumeradas no art. 7 da Lei 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” - LGPD) e estão referidas na coluna “Base Legal”.
Abaixo segue a enumeração dos Dados Pessoais recolhidos segundo a categoria do Utilizador, a finalidade da recolha do dado e a base legal com que é tratado:
| Finalidade | Titular dos Dados | Dados Pessoais | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Análise do Público-Alvo | Visitantes | Localização (cidade, estado e país); identificação se é o primeiro acesso; a sua interação com a plataforma ou aplicação | Art. 7, IX (legítimo interesse) |
| Prestação do Serviço / Defesa em Processos | Professores (Free e Premium) | Nome, e-mail de acesso, número de telemóvel, endereço IP (Internet Protocol), disciplinas que leciona e interação com a plataforma, (incluindo ficheiros guardados, fichas de trabalho, relatórios de desempenho, materiais, etc.) | Art. 7, I e II - Prestação do Serviço Art. 7, VI - Defesa em Processos Arbitrais, Administrativos ou Judiciais |
| Processamento de Pagamento | Professores Premium | Nome completo, CPF e cartão de crédito (se for escolhido como opção de pagamento) | Art. 7, II - cumprimento de obrigação regulatória |
A iEducate monitoriza o tráfego dos Visitantes ao seu sítio Web e aplicação para conhecer o seu público-alvo com o propósito de melhorar a sua comunicação com ele.
Para realizar a Prestação dos Serviços contratados, a iEducate necessita: (i) do nome, e-mail e endereço IP do Professor para o identificar, garantir o seu acesso seguro à plataforma e a estabilidade dos serviços prestados; (ii) saber as disciplinas lecionadas pelos seus Professores, de modo a responder às suas necessidades; (iii) ter acesso a todo o conteúdo armazenado pelo professor na plataforma (incluindo materiais, ficheiros, avaliações, etc.) para possibilitar o processamento do conteúdo, realizar cópias de segurança, fazer análises estatísticas e controlo de qualidade e prestar suporte técnico; e (iv) de um modo geral, monitorizar toda a interação dos Professores com a plataforma, de modo a apoiar o seu trabalho.
A iEducate não divulga os dados pessoais do Professor a terceiros sem o seu consentimento, exceto em caso de exigência legal (pedido de uma autoridade judicial, por exemplo), ou para a sua própria defesa em caso de processos arbitrais, administrativos ou judiciais nos termos do art. 7, VI da Lei Geral de Proteção de Dados.
A iEducate pode utilizar dados extraídos da interação do Professor com a plataforma para melhorar os seus serviços. Nesse caso, todos os dados são anonimizados e deixam de ser considerados dados pessoais, nos termos do art. 12 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para emitir fatura e processar pagamentos, a iEducate precisa de recolher dados adicionais dos seus Professores Premium, tais como nome completo, CPF e informações do cartão de crédito (caso esse seja o meio de pagamento escolhido pelo Professor).
2. A iEducate UTILIZA COOKIES?
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu navegador por um servidor Web. Cookies contêm informações que podem ser lidas posteriormente por um servidor Web no domínio que emitiu o cookie para si. Tais informações são usadas, sobretudo, para fazer com que o sítio Web funcione corretamente.
A iEducate e os seus prestadores de serviços parceiros utilizam cookies para garantir que os seus Utilizadores tenham a melhor experiência possível. Alguns cookies são essenciais para o funcionamento dos sítios Web da iEducate; outros, são usados para analisar o tráfego em tais sítios. Alguns dos cookies só serão utilizados se utilizar determinadas funcionalidades ou selecionar determinadas preferências.
O Utilizador pode, a qualquer momento, restringir ou mesmo desativar o uso de cookies pela iEducate por meio das definições do seu navegador. Tenha em mente, contudo, que a desativação de certos cookies pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos pela iEducate.
Para mais informações sobre como gerir as definições de cookies do seu navegador, aceda ao link referente ao seu navegador:
- Google Chrome
- Microsoft Edge
- Safari
- Mozilla Firefox
3. COM QUEM A iEducate PARTILHA OS SEUS DADOS?
A iEducate poderá partilhar os dados dos Professores com empresas parceiras responsáveis por impedir ataques maliciosos contra a nossa tecnologia, de modo a preservar a segurança do acesso e a estabilidade dos serviços aos próprios Professores.
Os dados referentes a pagamentos também serão partilhados com as empresas parceiras responsáveis pelo processamento de pagamentos, emissão de faturas e contabilidade da iEducate.
A iEducate também poderá partilhar os dados com terceiros (incluindo, entre outros, advogados) para defesa dos seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Para mais informações sobre como os seus dados são partilhados com terceiros, escreva para support@ieducate.app.
Todas as empresas parceiras da iEducate assumem o compromisso contratual de preservar o sigilo das informações fornecidas pelos nossos Utilizadores, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
4. ONDE, COMO E POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS PELA iEducate?
Os dados dos Professores serão armazenados pela iEducate enquanto durar a relação contratual e não houver pedido de eliminação ou revogação do consentimento, nos termos do artigo 9.º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Tendo em conta que o consentimento é indispensável para a prestação do serviço, retirar o consentimento implica também o cancelamento do contrato com a iEducate.
Ao cancelar o serviço, todas as informações a respeito do Professor serão irreparavelmente apagadas, bem como todos os seus ficheiros armazenados, incluindo os seus materiais, ficheiros e todo o seu histórico de interação com a plataforma. Contudo, podem ser preservados dados que a iEducate tenha uma obrigação legal de reter consigo, tais como os contidos nas faturas.
Dados de Visitantes serão armazenados durante o período de 14 (catorze) meses.
Dados anonimizados não são considerados dados pessoais, nos termos do artigo 12 da LGPD, e não se sujeitam às disposições desta Política de Privacidade ou à LGPD.
Os dados recolhidos dos Utilizadores podem ser armazenados em data centers ou infraestrutura local. Os data centers podem ser infraestrutura de terceiros ou nuvem (cloud) localizada nos Estados Unidos ou em qualquer outra localidade.
Por motivos de segurança, a iEducate não divulga a localização dos data centers ou da sua infraestrutura local.
5. QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS PELA iEducate?
O Utilizador terá sempre direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais, conforme abaixo descrito:
| Direito | Conceito |
|---|---|
| Acesso aos seus Dados Pessoais | O Utilizador pode solicitar uma cópia das informações que a iEducate possui a seu respeito. |
| Retificação dos seus Dados Pessoais | O Utilizador, a qualquer momento, pode solicitar à iEducate a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso identifique que os dados armazenados estão incorretos. |
| Eliminação ou cancelamento dos seus Dados Pessoais | O Utilizador pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados, salvo se houver qualquer obrigação legal para a sua manutenção pela iEducate. |
| Direito de objeção ao tratamento de Dados Pessoais | O Utilizador pode objetar ao tratamento dos seus Dados Pessoais, mas, nesse caso, não será possível a prestação de serviços da iEducate. |
| Solicitar a portabilidade | A iEducate fornecerá ao Utilizador uma cópia dos seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável. |
| Direito de retirar o consentimento a qualquer momento | A retirada do consentimento pelo Utilizador não afeta a legalidade de qualquer processamento realizado antes da data em que foi comunicado à iEducate. Não será possível continuar o serviço da iEducate após a retirada do consentimento. |
Quaisquer dúvidas ou solicitações em matéria de privacidade e proteção de dados devem ser enviadas para o nosso Responsável pela Proteção dos Dados (Data Protection Officer) pelo e-mail dpo@ieducate.app.
6. COMO A iEducate PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A iEducate protege os seus Dados Pessoais contra perda, uso ou acesso não autorizado.
Para evitar perda de dados, a iEducate faz cópias de segurança dos dados e guarda-as num local seguro.
A iEducate restringe o acesso aos dados ao pessoal (funcionários e terceiros) essencialmente necessário para a prestação do serviço, estando todos contratualmente vinculados ao compromisso de preservar a confidencialidade das informações.
Sem prejuízo, a iEducate monitoriza todos os funcionários e terceiros que acedam aos dados pessoais dos Utilizadores, de modo a evitar o uso indevido.
A iEducate também realiza inspeções periódicas dos seus equipamentos e monitoriza os acessos às suas plataformas/aplicações no intuito de evitar o acesso malicioso por terceiros não autorizados.
Se o Professor identificar qualquer vulnerabilidade ou tiver sugestão de como melhorar a segurança dos dados, pode contactar a iEducate pelo e-mail support@ieducate.app.
7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA OUTROS PAÍSES
A Internet é uma ferramenta global e os serviços da iEducate podem ser acedidos de qualquer lugar do mundo. Portanto, se o Utilizador se encontrar no estrangeiro, deverá consultar a legislação local referente à privacidade das suas informações.
A iEducate poderá transferir dados pessoais recolhidos para fora do Brasil, especialmente se a empresa responsável pelo alojamento das suas informações estiver localizada em território estrangeiro.
Qualquer transferência de dados para fora do Brasil será realizada para locais e empresas que assegurem níveis adequados de proteção de dados. Todas as transferências são cifradas.
Por motivos de segurança, o local de armazenamento dos dados é alterado regularmente. Para mais informações, entre em contacto com a iEducate pelo e-mail support@ieducate.app.
8. COMO A iEducate INFORMA SOBRE A ATUALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A iEducate pode alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Utilizador verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sítios Web e aplicações da iEducate.
Caso ocorram atualizações significativas neste documento e que exijam nova recolha de consentimento, a iEducate notificará o Utilizador através de ferramentas disponíveis nos seus sítios Web e aplicações ou pelo e-mail de contacto indicado pelo Utilizador.
A iEducate recomenda que visite periodicamente esta página para tomar conhecimento sobre as modificações.
9. LEI APLICÁVEL
Esta política de privacidade submete-se às leis da República Federativa do Brasil, em especial à LGPD. Quaisquer litígios serão resolvidos no foro de domicílio do Utilizador ou, não tendo este domicílio no Brasil, no foro do Rio de Janeiro/RJ.
Rio de Janeiro/RJ, 11 de agosto de 2025.