Termos de Utilização

Bem-vindo(a) ao iEducate.app ("iEducate")!

A iEducate estabelece nestes Termos de Utilização as condições para utilização do sítio Web "https://ieducate.app/" e de quaisquer outros domínios, aplicações e tecnologias da sua titularidade.

Ao aceder ao site, o Utilizador concorda e aceita integralmente as condições destes Termos de Utilização. É importante, portanto, que o documento seja lido com atenção.

Caso tenha alguma dúvida sobre estes termos, por favor envie-nos um e-mail para o endereço: support@ieducate.app.

1. A QUEM SE APLICAM OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO?

Os presentes termos de utilização aplicam-se aos:

1. Utilizadores, subdivididos em:

2. Professores: todos os que se registarem no sítio Web, aplicação ou qualquer outra plataforma da iEducate com o propósito de usufruírem dos seus Serviços. Será “Professor Free" quem tiver aderido ao plano gratuito ("iEducate Free"); e "Professor Premium" quem aderir ao plano pago ("iEducate Premium").

3. Visitantes: todos os que visitarem os sítios Web, aplicações ou qualquer outra tecnologia da iEducate sem possuir registo.

4. Suporte: Equipa de profissionais da iEducate dedicados a responder a pedidos apresentados pelos Utilizadores através dos canais de apoio disponibilizados nas suas plataformas.

2. O QUE A iEducate OFERECE AOS PROFESSORES?

A iEducate oferece uma plataforma on-line para auxiliar os Professores a:

1. Criar, editar e rever planos de aula, resumos, apresentações em diapositivos e, de um modo geral, qualquer conteúdo que seja útil ao trabalho do Professor;

2. Organizar e rever o conteúdo de aulas;

3. Elaborar testes e fichas de trabalho de acordo com o banco de questões com comentários e respostas; e

4. De um modo geral, melhorar a sua eficiência por meio de ferramentas de inteligência artificial.

O Professor tem a opção de contratar os planos "iEducate Free" ou "iEducate Premium". A palavra "Serviços" refere-se a ambos os planos em conjunto.

iEducate Free: é o plano gratuito e limitado conforme o sistema de créditos adotado pela iEducate (EduCoins), disponibilizado para adesão pelos Professores mediante registo. O total de créditos disponibilizado ao Professor Free é de inteira discricionariedade da iEducate, que pode aumentá-lo ou reduzi-lo ao seu exclusivo critério.

iEducate Premium: é o plano ilimitado disponibilizado para adesão pelos Professores mediante registo e pagamento. Engloba todas as funcionalidades da iEducate. Este plano deve ser renovado periodicamente, sob pena de o Professor passar para o plano iEducate Free.

3. COMO CONTRATAR OS SERVIÇOS DA iEducate?

Para contratar os serviços da iEducate, é necessário fazer um registo e um pagamento.

Para realizar o registo é necessário que o Professor indique o seu nome, e-mail, número de telefone, género, tipo de instituição a que está associado e, eventualmente, a disciplina lecionada.

Os pagamentos podem ser realizados por meio de Pix e Cartão de Crédito. A critério exclusivo da iEducate, o plano iEducate Premium poderá restringir ou expandir os métodos de pagamento aceites para periodicidades pré-determinadas.

O Professor fica ciente de que a perda de acesso ao e-mail usado para se registar nos Serviços implicará, também, a perda de acesso aos Serviços da iEducate. O Suporte da iEducate não tem recursos para auxiliar na recuperação do e-mail pessoal do Professor, ou para alterar o e-mail originalmente registado para uso dos Serviços.

As informações fornecidas pelo Professor no seu registo podem ser classificadas como "Dados Pessoais" nos termos do art. 5, I da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e são tratadas nos termos da Política de Privacidade.

4. QUAIS OS COMPROMISSOS QUE O PROFESSOR ASSUME COM A iEducate?

O Professor compromete-se a:

1. fornecer os seus Dados Pessoais verídicos segundo os termos da Política de Privacidade;

2. assumir total responsabilidade por qualquer conteúdo que armazenar, publicar ou divulgar através dos Serviços da iEducate, isentando a iEducate, os seus funcionários e sócios de qualquer prejuízo;

3. abster-se de infringir direitos de autor da iEducate ou de terceiros, patente, marca registada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;

4. abster-se de interferir com o funcionamento da iEducate, tais como tentativas de: (i) engenharia inversa; (ii) acesso ao código-fonte ou aos registos de outros Professores; (iii) uso de falsa identidade para registo; (iv) modificações no funcionamento regular da plataforma; (v) entre outras práticas que violem os direitos da iEducate, ou de outros Professores, ou de terceiros;

5. rever e aprovar qualquer material produzido pela iEducate por meio de Inteligência Artificial antes de o fornecer aos seus Alunos, uma vez que qualquer conteúdo gerado por Inteligência Artificial corre risco de sofrer "Alucinações" (isto é, conter respostas incorretas, enganosas ou completamente inventadas).

6. assumir total responsabilidade pela aula a lecionar aos seus Alunos, incluindo o material a partilhar. A iEducate é uma plataforma para auxiliar - não substituir - os Professores.

7. manter em dia o pagamento do plano iEducate Premium, sob pena de passar para o plano iEducate Free;

8. não permanecer inativo (sem iniciar sessão) por mais de 180 (cento e oitenta) dias no plano iEducate Free, sob pena de ter a sua conta cancelada e todos os dados armazenados eliminados;

9. fazer uso exclusivamente individual, intransferível e não comercial dos Serviços oferecidos pela iEducate;

10. informar o Suporte da iEducate pelo e-mail support@ieducate.app a respeito de quaisquer violações destes Termos de Utilização de que tomar conhecimento, bem como colaborar com as investigações internas;

11. abster-se de violar a legislação brasileira em vigor.

Entende-se por "uso individual" a regra "um registo = um Utilizador", sendo vedada a prática conhecida como "partilha de conta". Infelizmente, esta restrição faz-se necessária para assegurar a estabilidade dos nossos servidores, a segurança das informações dos nossos Utilizadores e a qualidade dos nossos Serviços.

Entende-se por "uso intransferível" a impossibilidade de se transferir as informações de um registo para outro. Portanto, a perda de acesso ao e-mail originalmente registado pelo Professor implicará a perda de acesso a todos os dados e funcionalidades do seu registo, incluindo os benefícios iEducate Premium. A iEducate não tem recursos para auxiliar o Professor na recuperação de acesso ao seu e-mail.

Será considerado "uso comercial" para os fins destes Termos de Utilização:

1. o uso dos Serviços por pessoa coletiva, incluindo empresas e demais instituições com fins lucrativos, instituições sem fins lucrativos, órgãos governamentais e as suas autarquias;

2. a venda, aluguer ou transferência a terceiros pelo Professor da sua conta ou e-mail de acesso aos Serviços;

3. a incorporação dos Serviços da iEducate em Produtos ou Serviços de terceiros;

4. o uso dos Serviços a uma velocidade e frequência incompatíveis com o uso individual e intransferível.

Na hipótese de passar do plano iEducate Premium para o plano iEducate Free, o Professor perderá todo o conteúdo armazenado, com exceção dos últimos que tiverem sido guardados, até ao limite fixado para armazenamento do plano iEducate Free.

Qualquer violação pelo Professor das suas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços, sem que nenhum reembolso lhe seja devido.

Em casos de suspeita de violação destes Termos de Utilização, a iEducate poderá suspender temporariamente os Serviços ao Professor até que a situação seja esclarecida.

5. COMPROMISSOS DA iEducate

A iEducate compromete-se a:

1. preservar o direito dos Professores entrarem, acederem e usarem os Serviços de acordo com o plano da sua opção, exclusivamente para uso individual, intransferível e não comercial;

2. empregar os seus melhores esforços para assegurar a estabilidade dos Serviços prestados, incluindo a adoção de medidas de segurança como a "limitação de taxa” e “CAPTCHA”;

3. quando possível, comunicar previamente aos Professores a respeito de qualquer período de manutenção do sistema ou instabilidade;

4. proteger os Dados Pessoais dos Utilizadores contra qualquer uso ilegal nos termos da sua Política de Privacidade;

5. informar os Utilizadores das datas de início e fim de promoções;

6. receber e avaliar quaisquer sugestões, críticas e solicitações dos Utilizadores encaminhadas para o e-mail do Suporte support@ieducate.app.

Entende-se por "limitação de taxa" a imposição de um limite à frequência com que alguém pode repetir ações dentro de um determinado período de tempo.

Esta medida de segurança destina-se a proteger os nossos Utilizadores e o sítio Web de atividades maliciosas, como a "raspagem de dados", "ataques de força bruta", "ataques de negação de serviço", entre outras que poderiam tornar indisponíveis os Serviços da iEducate.

O Professor está ciente de que o acesso aos Serviços da iEducate depende de variáveis fora do controlo da empresa, tais como a qualidade da sua ligação à Internet e da capacidade do computador ou telemóvel utilizado para aceder. Tanto o dispositivo utilizado como o pacote de dados são de exclusiva responsabilidade do Professor.

Todos os Utilizadores devem consultar as especificações técnicas mínimas necessárias para acesso aos Serviços da iEducate, especificadas no fim destes Termos de Utilização.

A iEducate agradece a todos os que disponibilizarem um pouco do seu tempo para a ajudar a melhorar os seus serviços.

A iEducate não subscreve nenhuma opinião expressa por qualquer Utilizador através dos seus Serviços, sendo estas de exclusiva responsabilidade dos seus autores.

6. SELEÇÃO E CORREÇÃO

O banco de questões da iEducate é composto por questões retiradas de provas de vestibular (exames de acesso ao ensino superior) de todo o Brasil e questões originais da iEducate.

As questões originais da iEducate são criadas pela sua equipa ou conforme o padrão requerido pelo Professor em tempo real.

As questões inéditas da iEducate, bem como os comentários às questões resolvidas, são de propriedade da iEducate e não podem ser reproduzidos em nenhum outro suporte sem a sua expressa autorização.

Qualquer reclamação ou sugestão dos Utilizadores sobre as questões devem ser escritas para support@ieducate.app.

7. QUAL A POLÍTICA DE REEMBOLSO DA iEducate?

Para cancelar a sua subscrição iEducate Premium, o Professor deverá enviar um e-mail para support@ieducate.app dentro do prazo de arrependimento:

• No Brasil: até 7 (sete) dias seguidos após a compra.

• Outros Países (via Paddle): até 14 (catorze) dias seguidos após a compra.

A diferença entre os prazos para o Brasil e para o exterior justifica-se pelas obrigações regulatórias da iEducate concernentes à receção de pagamentos realizados em moeda estrangeira.

Sendo o pedido feito dentro do prazo de arrependimento, a totalidade do pagamento realizado pelo Professor será devolvida.

Nenhuma devolução financeira será devida a pedidos de cancelamento que chegarem após o prazo estabelecido.

8. QUAIS OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS DA iEducate?

As condições técnicas mínimas são:

1. Ligação à Internet: Ligação de banda larga de 10 Mbps dedicada ou superior. O Utilizador responsabiliza-se por todas as tarifas de acesso à Internet. O tempo de carregamento das páginas eletrónicas associadas aos Serviços fornecidos pela iEducate poderá variar segundo diversos fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento e a compatibilidade das definições da sua máquina.

2. Especificações de software:

   • Sistemas operativos compatíveis: Windows 11; macOS 15 ou posterior; Ubuntu 24.04 ou posterior; Android 15 ou posterior; iOS 18 ou posterior. 

   • Navegadores compatíveis: versão mais recente do Google Chrome, Microsoft Edge, Firefox ou Safari.

3. Especificações mínimas de hardware:

   • Computadores de secretária e portáteis:

     • Memória RAM: 8GB ou superior; 

     • Monitor 1366x768 pixels ou maior; 

   • Smartphones e tablets:

     • Memória RAM: 4GB ou superior; 

     • Ecrã 390x844 pixels ou maior.

9. CONTACTAR A iEducate

Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser encaminhadas para support@ieducate.app. Será uma alegria interagir com os nossos Utilizadores.

10. COMUNICAÇÕES

A iEducate informará através do e-mail registado dos Professores ou no seu sítio Web a respeito de eventuais atualizações destes Termos de Utilização e/ou da Política de Privacidade.

É dever do Professor consultar regularmente o seu e-mail e evitar que ele bloqueie mensagens enviadas pela iEducate. O Professor também deve verificar a sua caixa de spam regularmente.

Todas as informações enviadas pela iEducate para o e-mail registado do Professor consideram-se lidas por ele.

Se o Professor optar por não receber os e-mails da iEducate, assumirá o compromisso de se informar através dos comunicados no sítio Web.

Rio de Janeiro/RJ, 13 de abril de 2026.

Glau Inteligência Artificial e Licenciamento de Software LTDA